Procon diz que Time for Fun está vendendo ingressos sem permissão, pede nova suspensão e poderá levar multa milionária

Mais um capítulo da novela Procon-POA & Time For Fun. Veja comunicado publicado no site oficial do órgão:

Procon suspende venda de ingressos para o show da Madonna

Após ter autuado ontem a T4F, o Procon Porto Alegre prosseguiu nesta quinta-feira , 26, com a fiscalização dos outros três pontos de pré-venda dos ingressos para o show. Com exceção do local de venda oficial no estádio Olímpico, os demais pontos também foram notificados pelo Procon Porto Alegre a suspender a venda de ingressos para o show. Entre estes estão a My Ticket do Brasil (rua Carlos Chagas, nº 327, sala 6) e a loja FNac do Barra Shopping Sul.Estas empresas foram notificadas por cobrança de taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso nas compras pela Internet, telefone ou nos outros locais de venda além da bilheteria oficial . “Após a intervenção do Procon municipal na venda de ingressos para o show da Madonna, o órgão da prefeitura de Porto Alegre conseguiu que fossem comercializados ingressos com a meia entrada para idosos e 20% de desconto para estudantes”, destaca a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. “A ação do Procon também possibilitou que a compra dos ingressos pudesse ser paga com outros meios além do cartão de crédito, como dinheiro e cheques”, acrescenta.

Entretanto a T4F, descumprindo o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), continuou, mesmo já tendo sido notificada pelo Procon, com a venda pela Internet e a cobrança de uma taxa de conveniência, o que configura cobrança abusiva de acordo com o CDC. A T4F também não informou qual a banda, ou cantores de Porto Alegre que farão a abertura do show, de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 8.203/98. Outra infração constatada foi a de não cientificar aos consumidores a quantidade de ingressos restantes. “Com base nestas violações do CDC, o Procon Porto Alegre executará medida jurídica no âmbito penal por crime de desobediência, conforme o previsto no Código Penal”, enfatiza Flávia.

Além disso, foi aberto no Procon um processo administrativo no qual a T4F tem a obrigação de apresentar o seu balanço patrimonial a fim de que seja calculada o valor da multa que será aplicada à empresa.

“Os consumidores que obtiveram ingressos pela Internet e se sentirem lesados poderão ingressar com uma ação judicial e exigir o valor pago a mais”, conclui Flávia.

Indeferimento – Foi indeferida hoje pelo Poder Judiciário a liminar ajuizada pela empresa T4F, mantendo-se assim a suspensão da venda de ingressos promovida pelo Procon Porto Alegre. “Isto comprova que o Judiciário gaúcho está sempre ao lado do consumidor cumprindo com o que determina a legislação consumerista, o que nos orgulha bastante”, declara Flávia.

Outros espetáculos – O Procon Porto Alegre está enviando notificações a todas as demais empresas promotoras de eventos que estão cobrando dos consumidores taxa de conveniência e que não estão concedendo meia entrada para idosos e 20% de desconto para estudantes.